Política de Privacidade da Calculadora Genômica Huna-GBECAM

1. SOBRE ESTA POLÍTICA

1.1. Esta Política de Privacidade explica como a Huna coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados no contexto da Calculadora Genômica Huna-GBECAM, doravante denominada “Calculadora” ou “Plataforma”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com as demais normas aplicáveis.

1.2. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma e deverá ser lida em conjunto com eles. Os termos iniciados em letra maiúscula que não forem definidos nesta Política terão o significado atribuído nos Termos de Uso.

1.3. Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no cadastro e na validação do profissional médico, no acesso e autenticação da Plataforma, na utilização da Calculadora, nos canais de suporte e nas comunicações relacionadas à ferramenta.

1.4. A ciência ou o aceite desta Política não representa, por si só, consentimento genérico para todos os tratamentos de dados. Quando determinada finalidade depender de consentimento, como o envio de comunicações científicas, institucionais ou promocionais facultativas, a Huna solicitará manifestação específica, livre e destacada do Usuário.

2. CONTROLADOR E CANAL DE PRIVACIDADE

2.1. A controladora dos dados pessoais tratados para disponibilização da Plataforma é HUNA LTDA., sociedade limitada constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Av. Paulista, nº 2.202, conjunto 61, 14º andar, sala 5, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-932, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.383.008/0001-85.

2.2. A Huna disponibilizará canal específico para assuntos de privacidade e divulgará a identidade e os dados de contato de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

2.3. O profissional médico permanece responsável pelos tratamentos de dados pessoais realizados no contexto assistencial sob sua responsabilidade, inclusive pela definição da base legal aplicável ao acesso e utilização das informações clínicas da paciente e pelo cumprimento dos deveres de confidencialidade e sigilo profissional.

2.4. A Huna não recebe nem armazena os valores clínicos inseridos pelo médico ou o resultado produzido pela Calculadora, conforme detalhado nesta Política.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS E SUAS FONTES

3.1. Dados cadastrais e profissionais: CRM, Unidade da Federação - UF, nome oficial retornado pela consulta à base do Conselho Federal de Medicina - CFM, e-mail profissional e situação cadastral do profissional.

3.2. Dados de acesso e autenticação: data e hora de login e informações estritamente necessárias à validação e manutenção da sessão do Usuário, atualmente configurada para permanecer válida por até 15 (quinze) dias.

3.3. Dados de suporte e comunicação: conteúdo de dúvidas, solicitações, reclamações e demais contatos mantidos com a Huna, bem como o registro das preferências do Usuário relacionadas ao recebimento de comunicações facultativas.

3.4. Dados clínicos utilizados na Calculadora: para realização da estimativa, o profissional informa exclusivamente as variáveis receptor de progesterona - PR (%), Ki-67 (%) e grau histológico. Essas informações possuem natureza clínica e, quando vinculadas a pessoa natural identificada ou identificável, são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.

3.5. Os dados indicados na Cláusula 3.4 são processados exclusivamente de forma local e transitória no navegador utilizado pelo profissional. A Huna não recebe, transmite para seus servidores, armazena ou mantém histórico desses valores.

3.6. Dados gerados pela Calculadora: a partir das variáveis inseridas, o modelo produz uma estimativa do Recurrence Score e demais informações estatísticas apresentadas pela interface. Esses resultados também são processados exclusivamente no navegador e não são armazenados ou associados pela Huna ao médico ou à paciente. Ao recarregar ou encerrar a página, os valores inseridos e o resultado calculado são descartados.

3.7. A Plataforma não solicita nome, CPF, data de nascimento, número de prontuário, telefone, endereço ou outros identificadores diretos da paciente.

3.8. Os dados pessoais do médico poderão ser obtidos diretamente do próprio profissional e, no que se refere à verificação de sua habilitação, a partir da base do CFM ou de outra fonte oficial utilizada para validação profissional.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. Verificar a elegibilidade do Usuário e assegurar que o acesso à Calculadora seja realizado por profissional médico devidamente habilitado.

4.2. Validar o CRM, a UF, o nome oficial e a situação cadastral do profissional perante o CFM ou fonte oficial aplicável.

4.3. Criar, administrar e proteger o cadastro do Usuário, bem como autenticar o acesso e manter a sessão válida pelo período aplicável.

4.4. Disponibilizar as funcionalidades da Calculadora e permitir que o profissional utilize o modelo preditivo no contexto de apoio à decisão clínica.

4.5. Prestar suporte, responder solicitações e enviar comunicações necessárias ao funcionamento, à segurança ou a alterações relevantes da Plataforma.

4.6. Manter a segurança, disponibilidade e integridade da Plataforma, prevenir abusos e investigar incidentes ou atividades potencialmente ilícitas.

4.7. Cumprir obrigações legais e regulatórias, atender autoridades competentes e resguardar o exercício regular de direitos da Huna, dos Usuários ou de terceiros.

4.8. Gerenciar os registros necessários à comprovação das escolhas de privacidade realizadas pelo Usuário, inclusive consentimentos e solicitações de descadastramento, quando aplicável.

4.9. Enviar comunicações científicas, institucionais, informativas ou promocionais sobre produtos, pesquisas, eventos, conteúdos e iniciativas da Huna somente quando o Usuário tiver realizado opt-in específico, com possibilidade de cancelamento do recebimento a qualquer momento.

5. BASES LEGAIS

5.1. A Huna tratará os dados cadastrais, profissionais e de acesso necessários à criação e administração do cadastro e à disponibilização da Plataforma com fundamento na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, nos termos do artigo 7º, inciso V, da LGPD.

5.2. A consulta e validação do CRM, da UF, do nome oficial e da situação cadastral perante o CFM ou fonte oficial correspondente também poderão ser realizadas com fundamento no artigo 7º, inciso V, da LGPD, por constituírem etapa necessária à confirmação da elegibilidade profissional e à disponibilização de ferramenta de acesso restrito a médicos.

5.3. Quando necessário e proporcional, determinados tratamentos de dados pessoais não sensíveis relacionados à segurança da Plataforma, prevenção de abuso e proteção da infraestrutura poderão ser realizados com fundamento no legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, inciso IX, da LGPD, mediante consideração dos direitos e das legítimas expectativas do Usuário.

5.4. A Huna poderá tratar dados pessoais para cumprir obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos das hipóteses aplicáveis do artigo 7º da LGPD.

5.5. O envio de comunicações científicas, institucionais ou promocionais facultativas será realizado com fundamento no consentimento do Usuário, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD.

5.6. Quando o tratamento depender de consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. A revogação não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente com fundamento no consentimento validamente fornecido.

5.7. Os dados clínicos utilizados no cálculo e o resultado produzido não são transmitidos ou armazenados pela Huna. A definição da base legal aplicável ao tratamento desses dados no contexto do atendimento médico compete ao profissional ou à instituição responsável pela assistência, conforme a finalidade concreta e as hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD, inclusive tutela da saúde quando aplicável.

5.8. O médico deverá assegurar que possui fundamento jurídico e profissional adequado para acessar e utilizar as informações clínicas da paciente, inclusive obtendo autorização ou consentimento quando exigido pela legislação ou pelas normas profissionais aplicáveis.

6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO

6.1. A Calculadora utiliza processamento automatizado e modelo matemático preditivo desenvolvido a partir de pesquisa científica para estimar resultados associados ao Oncotype DX Recurrence Score, com base nas variáveis PR (%), Ki-67 (%) e grau histológico informadas pelo profissional.

6.2. O processamento é realizado diretamente pelo código executado no navegador utilizado pelo médico. Os dados clínicos inseridos e o resultado produzido não são enviados aos servidores da Huna e não integram banco de dados ou histórico mantido pela Plataforma.

6.3. O resultado da Calculadora possui natureza estatística e informativa e constitui instrumento de apoio à decisão clínica. Ele não constitui diagnóstico médico, não substitui a avaliação individualizada da paciente, não substitui outros exames ou procedimentos clinicamente indicados e não representa, por si só, decisão terapêutica.

6.4. Cabe exclusivamente ao profissional médico avaliar a pertinência e a interpretação do resultado à luz do quadro clínico da paciente, das evidências científicas aplicáveis, das diretrizes profissionais e de seu julgamento clínico.

6.5. A Calculadora não toma, de forma autônoma, decisão clínica ou terapêutica sobre a paciente. O resultado automatizado é apresentado ao médico para interpretação e utilização profissional, dentro dos limites e finalidades da ferramenta.

6.6. Informações gerais sobre a metodologia científica utilizada poderão ser disponibilizadas na própria Plataforma ou na publicação científica correspondente, preservados os segredos comercial e industrial e demais direitos aplicáveis.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. A Huna poderá compartilhar dados pessoais do médico somente na medida necessária às finalidades desta Política, inclusive com fontes oficiais utilizadas para validação profissional; fornecedores de infraestrutura tecnológica, autenticação, comunicação, suporte e segurança; assessores profissionais; e autoridades públicas competentes, quando aplicável.

7.2. Os operadores contratados pela Huna deverão tratar os dados de acordo com suas instruções, obrigações de confidencialidade, requisitos de segurança e limites contratuais, sem autorização para utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis.

7.3. Quando um terceiro atuar como controlador independente, o tratamento por ele realizado estará sujeito às suas próprias obrigações legais e, quando aplicável, às informações e políticas de privacidade por ele disponibilizadas.

7.4. Em caso de reorganização societária, investimento, aquisição, incorporação ou operação semelhante, os dados poderão ser compartilhados com as partes envolvidas na medida necessária à operação, mediante medidas adequadas de confidencialidade e observância da legislação aplicável.

7.5. A Huna não vende, aluga, licencia, comercializa ou disponibiliza para exploração comercial a base de profissionais cadastrados na Plataforma.

7.6. Os valores de PR (%), Ki-67 (%) e grau histológico e os resultados produzidos pela Calculadora não são compartilhados pela Huna com terceiros, uma vez que não são recebidos ou armazenados em sua infraestrutura.

7.7. Os principais terceiros ou categorias de terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma encontram-se identificados abaixo:

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1. Caso dados pessoais dos Usuários sejam armazenados ou processados fora do Brasil por fornecedores utilizados pela Huna, será adotado mecanismo de transferência internacional admitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, além de medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas à proteção dos dados.

8.2. Quando houver transferência internacional de dados, os principais destinatários, finalidades e respectivas localizações serão informados pela Huna, inclusive mediante atualização da relação prevista na Cláusula 7.7, quando aplicável.

8.3. Os dados clínicos inseridos na Calculadora e o resultado produzido não são objeto de transferência internacional pela Huna, pois permanecem exclusivamente no navegador utilizado pelo profissional e não são transmitidos à sua infraestrutura.

8.4. Informações adicionais sobre os mecanismos e salvaguardas adotados poderão ser solicitadas por meio do canal de privacidade da Huna.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

9.1. A Plataforma poderá utilizar cookies, tokens ou tecnologias semelhantes estritamente necessárias para permitir seu funcionamento, autenticar o Usuário, manter a sessão, preservar a segurança e disponibilizar as funcionalidades contratadas.

9.2. As tecnologias utilizadas poderão ser classificadas, conforme sua finalidade, nas seguintes categorias:

• Estritamente necessárias: essenciais ao funcionamento, à autenticação, à segurança e à disponibilização das funcionalidades da Plataforma;
• Funcionais: utilizadas, quando aplicável, para armazenar escolhas e preferências do Usuário;
• Analíticas e de desempenho: utilizadas, quando implementadas, para compreender de forma adequada a utilização da Plataforma, identificar erros e mensurar desempenho; e
• Publicidade e marketing: somente quando efetivamente implementadas e mediante observância da base legal aplicável, inclusive consentimento quando exigido.

9.3. As tecnologias estritamente necessárias poderão ser utilizadas independentemente da gestão de preferências pelo Usuário quando forem indispensáveis ao funcionamento e à segurança da Plataforma. Tecnologias opcionais serão utilizadas de acordo com a base legal correspondente e, quando dependerem de consentimento, somente após manifestação válida do Usuário.

9.4. As principais tecnologias necessárias atualmente identificadas no fluxo da Plataforma são:

9.5. Caso sejam implementadas tecnologias opcionais que dependam da manifestação do Usuário, suas preferências poderão ser gerenciadas por meio de banner de cookies, ferramenta de preferências ou mecanismo equivalente integrado à Plataforma.

9.6. Ferramentas de analytics, monitoramento, sessão ou tecnologias semelhantes eventualmente utilizadas pela Huna não deverão ser configuradas para capturar os valores clínicos inseridos na Calculadora ou o resultado produzido pelo modelo.

9.7. Algumas tecnologias poderão ser disponibilizadas por terceiros e envolver tratamento de dados pessoais dos profissionais por esses fornecedores. Nesses casos, serão aplicáveis, conforme pertinente, as disposições desta Política relativas ao compartilhamento e à transferência internacional de dados.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

10.1. A Huna conservará os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, considerando a duração do vínculo com o Usuário, os prazos legais e regulatórios aplicáveis e a necessidade de exercício regular de direitos.

10.2. Os dados cadastrais e profissionais do médico, incluindo CRM, UF, nome completo, e-mail profissional e situação cadastral, serão mantidos enquanto necessários à administração do cadastro e ao acesso à Plataforma e, posteriormente, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou à defesa de direitos.

10.3. A data e a hora de login e os registros necessários ao controle da sessão serão mantidos pelo período necessário à autenticação e à segurança da Plataforma. A sessão do Usuário é atualmente configurada para permanecer válida por até 15 (quinze) dias.

10.4. Os registros relacionados ao consentimento para comunicações científicas, institucionais ou promocionais e à respectiva revogação poderão ser mantidos pelo período necessário à demonstração do cumprimento das obrigações da Huna e ao exercício regular de direitos.

10.5. O Usuário poderá revogar a qualquer momento o consentimento para recebimento de comunicações facultativas, de forma gratuita e facilitada, por meio do link de descadastramento disponibilizado nas próprias mensagens ou pelo canal de privacidade da Huna.

• 10.5.1. A revogação produzirá efeitos para os envios futuros e não afetará a licitude das operações realizadas anteriormente com fundamento no consentimento validamente fornecido.
• 10.5.2. A revogação do consentimento para comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens estritamente necessárias ao funcionamento da conta, à segurança, à autenticação ou à prestação da Plataforma, quando fundamentadas em outra base legal aplicável.

10.6. Os valores de PR (%), Ki-67 (%) e grau histológico e os resultados produzidos pela Calculadora não possuem prazo de retenção pela Huna porque não são armazenados. Esses dados permanecem apenas durante a interação local com a página e são descartados quando ela é recarregada ou encerrada.

10.7. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados mantidos pela Huna serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma segura exclusivamente nas hipóteses autorizadas pelo artigo 16 da LGPD.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

11.1. A Huna adotará medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais tratados em sua infraestrutura contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

11.2. As medidas de proteção poderão incluir controles de acesso, autenticação, gestão de sessões, registro de atividades, proteção da infraestrutura, avaliação de fornecedores e procedimentos internos de resposta a incidentes, conforme aplicável ao ambiente tecnológico da Plataforma.

11.3. A arquitetura da Calculadora adota medidas de minimização de dados e privacidade desde a concepção, de modo que as variáveis clínicas necessárias ao cálculo sejam processadas localmente, sem transmissão ou armazenamento pela Huna e sem necessidade de identificação direta da paciente.

11.4. O profissional médico deverá preservar o sigilo e a confidencialidade das informações da paciente e utilizar a ferramenta de acordo com a legislação e com as normas éticas e profissionais aplicáveis à atividade médica.

11.5. O profissional declara possuir fundamento jurídico e profissional adequado para acessar e utilizar os dados clínicos empregados no cálculo e compromete-se a não inserir nome, CPF, número de prontuário ou qualquer outro dado desnecessário que permita identificar diretamente a paciente.

11.6. O Usuário deverá proteger suas credenciais, dispositivos e canais de comunicação e informar prontamente à Huna qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

11.7. Quando incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados pela Huna puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Huna adotará as medidas de resposta e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e condições previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.

12. DIREITOS DO TITULAR

12.1. Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar, conforme aplicável:

• 12.1.1. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
• 12.1.2. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ressalvadas as informações provenientes de registros profissionais oficiais, cuja alteração poderá depender de atualização perante a entidade responsável.
• 12.1.3. A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• 12.1.4. A portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável, os segredos comercial e industrial e os dados já anonimizados.
• 12.1.5. A eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• 12.1.6. Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados e sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento.
• 12.1.7. A revogação do consentimento e a oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
• 12.1.8. A revisão e a obtenção de informações sobre tratamentos automatizados que afetem seus interesses, quando aplicável.
• 12.1.9. A apresentação de petição perante a ANPD e os organismos de defesa do consumidor, quando cabível.

12.2. As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal de privacidade da Huna. A Huna poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido, respondendo nos prazos legalmente aplicáveis.

12.3. Como os dados clínicos utilizados na Calculadora e o resultado correspondente não são recebidos ou armazenados pela Huna, a Huna não mantém prontuário ou histórico clínico das pacientes para fins de atendimento de solicitações relacionadas a essas informações. Direitos relativos aos dados mantidos no contexto assistencial deverão ser exercidos perante o respectivo profissional ou instituição responsável, sem prejuízo da possibilidade de contato com a Huna para esclarecimentos sobre o funcionamento da Plataforma.

13. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

13.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais médicos habilitados e não é direcionada ao cadastro ou utilização direta por crianças ou adolescentes.

13.2. A Calculadora não solicita dados destinados a identificar pacientes, independentemente de sua idade. O profissional deverá utilizar exclusivamente as variáveis clínicas necessárias ao cálculo e não deverá inserir identificadores diretos da paciente.

13.3. Caso a Huna identifique que recebeu, por canal diverso da Calculadora, dados pessoais de criança, adolescente ou outro paciente em desacordo com esta Política ou com os Termos de Uso, adotará as providências cabíveis para interromper o tratamento e eliminar ou restringir os dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

14.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na Plataforma, nos processos internos, nos fornecedores utilizados, na legislação ou em requisitos regulatórios. A versão vigente será identificada pela data de sua última atualização.

14.2. Alterações relevantes que afetem tratamentos em andamento serão comunicadas ao Usuário de forma clara. Quando necessário, a Huna solicitará novo consentimento ou adotará outra providência exigida pela legislação.

14.3. Caso futuras alterações tecnológicas façam com que os valores clínicos inseridos na Calculadora ou os resultados produzidos passem a ser transmitidos ou armazenados pela Huna, esta Política deverá ser previamente revista para refletir o novo fluxo e as respectivas finalidades, bases legais, medidas de segurança e prazos de retenção.

15. CONTATO E ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

15.1. Dúvidas, solicitações e reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade da Huna: privacidade@huna.ai.

Última atualização: 16 de out. de 2026.